Biocombustíveis

Biocombustíveis: Questões de sustentabilidade para o Rio de Janeiro

Queimada de canaviais em Orindiúva, Brasil. Foto por United Nations Photo licenciada sob creative commons.

Os biocombustíveis não são um conceito novo – de fato, Rudolf Diesel deu ignição em um motor com óleo de amendoim na Feira Mundial de Paris em 1900.

O Brasil tem uma longa história de biocombustíveis e seu uso tem sido particularmente estimulado desde a crise do petróleo dos anos 70.

Biocombustíveis retiram energia da captação biológica do carbono e, portanto, são geralmente considerados uma tecnologia renovável.

Há uma indústria bem desenvolvida de biocombustíveis no Brasil, e os biocombustíveis parecem ser os candidatos diretos para a ecologicamente correta trigeração CCHP.

Esta página apresenta algumas das questões relacionadas à utilização de biocombustíveis sustentáveis para a cogeração no Rio de Janeiro. Os biocombustíveis líquidos, principalmente o etanol de cana de açúcar, são os candidatos mais prováveis para serem usados no sistema sustentável de CCHP noRio de Janeiro. Por este motivo, focamos no bioetanol. Outros biocombustíveis estão disponíveis no Brasil, incluindo o biodiesel, bagaço de cana e resíduos florestais. Em termos de sustentabilidade, os mesmos problemas se aplicam em toda a gama de biocombustíveis:

  • Os biocombustíveis são realmente renováveis ou a sua produção aumenta as emissões de gases de efeito estufa?
  • A produção de um biocombustível específico resulta em custos sociais e/ou ambientais?

Biocombustíveis São “Renováveis”?

Como os biocombustíveis são criados a partir da captação de carbono, eles parecem à primeira vista ser uma fonte de energia renovável. No entanto, nem todos os biocombustíveis são iguais – a produção de alguns exige uma significativa quantidade de produtos químicos derivados do petróleo e o seu cultivo pode eliminar a vegetação natural (incluindo florestas). Devido a estes fatores, alguns biocombustíveis são geradores líquidos de GEE. No contexto de uma rede de baixo carbono, é essencial que os biocombustíveis utilizados para o CCHP tenham uma pegada de baixo carbono.

Avaliações do ciclo de vida (life cycle assessment – ou LCA) dos biocombustíveis mostram uma grande redução dos gases de efeito estufa se comparados aos combustíveis fósseis.Parao bioetanol, as maiores economias de GEE são registradas com a cana de açúcar (de 70% a mais de 100%) – a cultura que é usada para fazer o bioetanol brasileiro. Além disso, o biodiesel derivado da soja pode proporcionar significativa economia de GEE. Entretanto, em certas circunstâncias, biocombustíveis geram maiores emissões de GEE do que os combustíveis fósseis – especialmente quando a vegetação natural é dissipada para permitir o seu cultivo [1]. Este é o caso da produção de biodiesel de soja no Brasil [2].

Dado que a rede elétrica no Rio é derivada de fontes quase 90% livres de carbono, para que a trigeração (CCHP) com biocombustíveis contribua pra a mitigação da mudança climática, é preciso que o uso de biocombustíveis demonstre uma economia líquida de GEE de pelo menos 90% (medida através da avaliação do ciclo de vida). A figura abaixo mostra algumas análises de diferentes biocombustíveis.

Greenhouse Gas Savings

Economia de Gases de Efeito Estufa de Biocombustíveis em Relação aos Combustíveis Fósseis. Dados de: Bringezu, S., Brien, MO, & Howarth, RW (2009). Acesso on-line: Towards Sustainable Production and Use of Resources: Assessing Biofuels United Nations Environment Programme (PDF). Uso autorizado da figura.

Biocombustíveis: Questões Ambientais e Éticas

Mesmo que os biocombustíveis contribuam para mitigar as mudanças climáticas, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa, há uma gama mais ampla de questões sociais e ambientais associadas à sua utilização. A produção de biocombustíveis está no centro de um intenso debate no interior brasileiro.

Algumas preocupações têm sido levantadas sobre a concorrência que os biocombustíveis representam para a produção de alimentos, e o consequente efeito que isso tem sobre a segurança alimentar e os preços dos alimentos. Em particular, a produção de bioetanol no Brasil tem aumentado rapidamente. A produção de cana-de-açúcar triplicou nos últimos 20 anos, principalmente para atender à crescente demanda por bioetanol [3]. No caso do Brasil, o aumento na produção de biocombustíveis parece ter sido alcançado sem afetar a produção de alimentos. No entanto, ainda há sérias preocupações sociais e ambientais em relação ao modelo atual de industrialização agrícola empregado na produção de bioetanol.

Outra preocupação diz respeito às violações dos direitos dos trabalhadores rurais de cana no Brasil [4]. De fato, há relatos de abuso generalizado dos trabalhadores, incluindo escravidão [5] [6]. O Governo Brasileiro está tratando a questão do trabalho forçado com a criação da chamada lista suja. A lista suja é atualizada a cada seis meses e consiste de um registro de nomes de empregadores (pessoas físicas ou jurídicas) que foram pegos explorando os trabalhadores. A lista suja pode ser acessada através dos site público do Ministério do Trabalho e da ONG Repórter Brasil. Estar com o nome na lista significa perder acesso aos meios oficiais de obtenção de crédito, por exemplo o concedido pelo do Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil[7].

Uma terceira preocupação levantada foi a de que as áreas de alta biodiversidade com elevado valor ambiental (comoo Pantanal ou Cerrado) serão afetadas pelo cultivo de cana de açúcar. Estas regiões coincidem com a área  adequada para a expansão da cana [1]. O Governo Brasileiro já respondeu a estas preocupações através da criação do zoneamento agroecológico de uso da terra em todo o país (ZAE Cana), que restringe o crescimento da cana em áreas ou perto de áreas ambientalmente sensíveis [5]. Estudos recentes na região do Cerrado mostram a expansão da cana-de-açúcar sobre algumas áreas de conservação não protegidas – apesar de haver outras áreas diponíveis para expansão [8].

Critérios para Seleção de Biocombustíveis

Embora à primeira vista o uso de biocombustíveis para gerar energia CCHP em edifícios pareça ser uma forma ecologicamente correta, a questão é mais complexa e deve influenciar na seleção dos biocombustíveis adequados.

O biocombustível selecionado deve gerar uma redução líquida de emissões de GEE. No caso do Rio de Janeiro, os biocombustíveis devem gerar uma economia líquida de GEE de mais de 90% em comparação com os combustíveis fósseis (como determinado pela avaliação do ciclo de vida), devido à natureza de baixo carbono da rede elétrica.

Os biocombustíveis devem ser produzidos de forma sustentável de modo que não gerem impacto negativo sobre a biodiversidade. Além disso, o biocombustível deve ser produzido de uma forma que não infrinja os direitos humanos – não deve ser proveniente de empresas que estejam incluídas na lista suja. Fornecedores devem ser obrigados a produzir biocombustíveis de forma ética.

Estudo de Caso: Fornecendo Biocombustível Sustentável

A Air New Zealand se comprometeu em acelerar o desenvolvimento e a comercialização de novos combustíveis para uma aviação sustentável, diminuindo a exposição da empresa à volatilidade do preço do petróleo e à sua dependência dos combustíveis fósseis. A companhia estabeleceu três critérios para biocombustíveis ecologicamente sustentáveis: social, ténico e comercial. Já foram realizados vôos de teste utilizando tais combustíveis.

O biocombustível deve ser ambientalmente sustentável e não competir com os recursos alimentares existentes. Em segundo lugar, o combustível deve ser um substituto para o combustível de aviação tradicional e tecnicamente deve ser tão bom quanto o produto usado hoje. Finalmente, deve ser de custo competitivo com as fontes de combustíveis existentes e estar prontamente disponível. O critério para o cultivo de óleo de jatropha usado em combustível para a aviação é de que a terra plantada não pode ter sido floresta nem pastagens virgens nas duas décadas anteriores. A qualidade do solo e do clima não são adequadas para a maioria das culturas alimentares. Além disso, as fazendas são irrigadas naturalmente e não mecanicamente [9].

Referências

  1. S. Bringezu, M. O. Brien, and R. W. Howarth, “Towards Sustainable Production and Use of Resources: Assessing Biofuels,” United Nations Environment Programme, 2009. [Online]. Disponível em: http://www.unep.org/PDF/Assessing_Biofuels.pdf. [Accessado em: 17-Set-2012].
  2. R. Zah and M. Gauch, “ÖKOBILANZ VON ENERGIEPRODUKTEN : BIOTREIBSTOFFEN Schlussbericht (EMPA),” 2007. [Online]. Disponível em: http://www.news-ervice.admin.ch/NSBSubscriber/message/attachments/8514.pdf. [Acessado em: 25-Set-2012].
  3. Brazilian Sugarcane Industry Association, “Producing Food and Fuel,” sugarcane.org, 2012. [Online]. Disponível em: http://sugarcane.org/sustainability/producing-food-and-fuel [Acessado em: 25-Set-2012].
  4. “Biofuels in Brazil: Alternative or Disaster?” [Online]. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=9eNn03PiTb8&feature=BFa&list=FLFXQKmejUaemgXA4DFDkt9A [Acessado em: 25-Set-2012].
  5. Nuffield Council on Bioethics, “Biofuels: Ethical Issues,” 2011. [Online]. Disponível em: http://www.nuffieldbioethics.org/sites/default/files/Biofuels_ethical_issues_FULL REPORT_0.pdf [Acessado em: 25-Set-2012].
  6. “Brazil – Amnesty International Report 2008 | Amnesty International.” [Online]. Disponível em: https://www.amnesty.org/en/region/brazil/report-2008 [Acessado em: 25-Set-2012].
  7. P. Costa, “Fighting forced labour: The example of Brazil,” 2009.
  8. M. M. C. Bustamante, J. Melillo, D. J. Connor, Y. Hardy, E. Lambin, H. Lotze-Campen, N. Ravindranath, T. Searchinger, J. Tschirley, and H. Watson, “What are the Final Land Limits?,” in Biofuels: Environmental Consequences and Interactions with Changing Land Use. Proceedings of the Scientific Committee on Problems of the Environment (SCOPE) International Biofuels Project Rapid Assessment, R. W. Howarth and S. Bringezu, Eds. 2008, pp. 271–291.
  9. “Air New Zealand Sustainable Biofuel Test Flight Update – Media Releases 2008” [Online]. Disponível em: http://www.airnewzealand.com/press-release-2008-sustainable-biofuel-test-flight-update [Acessado em: 30-Set-2012].